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Concurso da Prefeitura de Foz do Iguaçu deve ser realizado ainda neste primeiro semestre

Oportunidades serão voltadas para a área da saúde

Dados do Concurso:

Esfera: MunicipalÁreas: Saúde
Cargo: Vários cargosInscrições:   
Salário:   Data da Prova:   
Nível:  Vagas Disponíveis:   
Organizadora:   Taxa de Inscrição:   

A Prefeitura de Foz do Iguaçu, na região Oeste do Paraná, realizará concurso público para preenchimento de vagas na área da saúde, ainda no primeiro semestre. A seleção ocorrerá em obediência a uma medida liminar acatada pela vara da infância e da juventude, junto ao Ministério Público do Paraná (MP/PR), no sentido de atender uma ação civil pública ajuizada pela 15ª promotoria de justiça da comarca. De acordo com a decisão do MP, os centros de referência da cidade não dispõem de funcionários e estrutura física suficiente ou adequada às normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A decisão ainda específica, na ação, que a administração municipal, mesmo ciente da insuficiência de recursos humanos e da falta de estrutura física adequada para a realização dos trabalhos de prevenção e promoção social de crianças e adolescentes, não tomou as providências cabíveis.

Desta forma, embora as vagas ainda não estejam definidas, o novo concurso, que deverá ser realizado para obedecer a decisão do MP/PR será para os cargos de assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais.

O Ministério Público aponta que já havia autorização para realizar o concurso, dentro da lei orçamentária anual de 2014 e aponta que, com isto, a prefeitura descumpriu a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e outros princípios que regem a política de proteção à criança e ao adolescente.

Em caso de não realização do concurso, em descumprimento à decisão do MP/PR, a prefeitura deverá pagar uma multa diária de R$ 5.000, com efeito estendido ao prefeito municipal.

Lotação
As vagas serão para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). O primeiro tem como objetivo prevenir situações de risco, por meio de implementação de serviços que visam potencializar, adquirir e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, voltados para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Já os Creas são destinados às pessoas que se encontram em risco pessoal, por decorrência de abandono, maus tratos físicos ou psíquicos, abuso sexual, cumprimento de medidas socioeducativas ou situação de rua.

Autor

Agência JC

Número de entradas :597


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