Home » Dicas » Sancionada a lei que prevê cota de 20% aos negros e pardos em concursos públicos

Sancionada a lei que prevê cota de 20% aos negros e pardos em concursos públicos

Lei terá vigência de dez anos e deve ter início imediato

Foi assinada na última segunda-feira (9), pela presidente Dilma Rousseff, a lei que sanciona a cota de 20% das vagas disponibilizadas em concursos públicos da administração federal para candidatos que se declararem pardos ou negros.

A duração da lei é de dez anos e terá início de modo imediato.

É importante lembrar que os candidatos que se enquadram no sistema de cota concorrerão duplamente aos cargos. Isso porque, além de concorrerem dentro das vagas de cotistas, eles concorrerão as amplas vagas com os demais candidatos. Sendo assim, se o candidato for aprovado na ampla concorrência, ele não irá tirar a vaga destinada ao sistema de cotas.

Segundo o documento, as punições àqueles que falsamente se declararem pardos ou negros exigem que o candidato seja eliminado do concurso. Caso ele já tenha sido nomeado, a admissão deve ser cancelada e o candidato poderá sofrer ações administrativas.

Autor

Tudo em Concursos

Número de entradas :1252


© 2011 - 2014 Todos Direitos Reservados - Tudo em Concursos

Voltar para o topo